A jurisprudência entende que a inaptidão precisa ter relação direta com as funções do cargo. Eliminar um candidato por uma condição de saúde que não compromete o exercício das atribuições, sem demonstrar esse nexo, pode configurar ato ilegal.

Eliminar um candidato sob o argumento de que ele poderia vir a desenvolver uma condição no futuro, sem qualquer comprometimento atual, é considerado arbitrário pelos tribunais. A avaliação deve se basear na aptidão presente, não em hipóteses.

O edital vincula tanto o candidato quanto a Administração. Se a junta médica ou a comissão do teste físico aplicou exigências que não constavam no edital, ou descumpriu as regras previstas, a eliminação pode ser questionada.

O resultado de inapto deve indicar de forma clara o que foi avaliado e por que a condição impede o exercício do cargo. Um laudo que traz apenas a conclusão, sem explicar os motivos, pode apresentar vício de fundamentação.

Falhas na condução do TAF, contagem incorreta de repetições, cronometragem equivocada ou marcação subjetiva do avaliador podem comprometer a validade do resultado e justificar a revisão da eliminação.

Quando o candidato apresenta exames e laudos médicos que comprovam sua aptidão, e a junta não apresenta justificativa técnica para afastar essas provas, pode haver questionamento legítimo da decisão.