Concurso Público
Advocacia especializada em concursos públicos
Foi eliminado de um concurso público? Sua reprovação pode ser revertida.
Eliminações por critérios ilegais, avaliações mal conduzidas ou decisões sem fundamentação podem ser contestadas administrativa ou judicialmente. Entenda os seus direitos e aja dentro do prazo.
Atuação em todo o Brasil
Especialistas em concursos públicos
Atendimento conforme a OAB
Áreas de atuação
Em qual etapa você foi eliminado?
Atuamos na contestação de eliminações ilegais em diferentes etapas do concurso público. Veja se a sua situação se encaixa em uma das nossas áreas de atuação.
Heteroidentificação
Reprovação na comissão de heteroidentificação por fundamentação genérica, casos de zona cinzenta ou violação ao contraditório.
Exame Médico e Teste de Saúde
Inaptidão por condições que não afetam o cargo, como altura, IMC, exames de sangue ou laudos sem fundamentação clara.
Teste de Aptidão Física (TAF)
Eliminação por contagem questionável, marcação subjetiva do avaliador ou falha na condução da prova fora das regras do edital.
Vaga PCD e Avaliação Biopsicossocial
Exclusão indevida de vaga reservada, descumprimento da LBI ou avaliação baseada apenas em critérios médicos.
Outras eliminações e irregularidades
Também atuamos em investigação social, avaliação psicológica, exame documental, prova de títulos, alterações de gabarito e outras irregularidades que possam comprometer a sua aprovação. Se você foi eliminado em qualquer etapa e acredita que houve ilegalidade, fale conosco para uma análise do seu caso.
Quando é possível recorrer
Nem toda eliminação é definitiva
Cada etapa do concurso precisa seguir critérios objetivos e respeitar as regras do edital. Quando isso não acontece, a eliminação pode ser contestada. Veja as situações mais comuns.
01 Decisão sem fundamentação individualizada
Toda eliminação deve explicar de forma clara os motivos que levaram à decisão. Resultados que trazem apenas a conclusão, sem indicar o que foi avaliado e por quê, podem apresentar vício de fundamentação.
02 Critérios não previstos no edital
O edital vincula tanto o candidato quanto a Administração. Se a banca aplicou exigências que não constavam no edital ou descumpriu as regras previstas, a eliminação pode ser questionada.
03 Critério sem relação com as atribuições do cargo
A eliminação precisa ter relação direta com as funções do cargo. Reprovar um candidato por uma condição que não compromete o exercício das atribuições, sem demonstrar esse nexo, pode configurar ato ilegal.
04 Recurso administrativo analisado de forma superficial
O direito ao recurso não pode ser apenas formal. Quando os argumentos do candidato não são respondidos e a negativa apenas repete a linguagem da decisão original, pode haver violação ao contraditório e à ampla defesa.
05 Erro ou subjetividade na condução da avaliação
Falhas na condução de uma etapa, contagem incorreta, cronometragem equivocada ou marcação subjetiva do avaliador podem comprometer a validade do resultado e justificar a revisão da eliminação.
06 Desconsideração de documentos e laudos do candidato
Quando o candidato apresenta documentos técnicos que comprovam sua aptidão ou reforçam sua situação, e a banca não apresenta justificativa para afastar essas provas, pode haver questionamento legítimo da decisão.
Avaliações no Google
O que dizem nossos clientes
Atenção aos prazos
O tempo para agir é curto. Não espere.
Recurso administrativo
Em geral, de 2 a 5 dias úteis após a divulgação do resultado. O prazo varia conforme o edital de cada concurso, consulte o seu.
Mandado de segurança
120 dias a partir do ato administrativo, por força de lei. Esgotado o prazo, essa estratégia processual não pode mais ser utilizada.
Ação ordinária
5 anos, contudo, quanto mais cedo a medida for adotada, maiores são as chances de obter uma decisão útil antes do encerramento da validade do concurso.
Tutela de urgência
Poderá ser solicitada juntamente com o mandado de segurança ou com a ação ordinária, para garantir a continuidade no concurso enquanto o caso é julgado.
Se a eliminação ocorreu recentemente, solicite uma análise jurídica gratuita para verificar quais medidas processuais podem ser adotadas e qual estratégia é mais adequada ao seu caso.
Como funciona
Do primeiro contato à ação judicial
01
Contato
Você preenche o formulário ou fala pelo WhatsApp com um resumo da sua situação.
02
Análise gratuita
Nossa equipe avalia a viabilidade jurídica do seu caso, sem custo e sem compromisso.
03
Estratégia
Definimos a melhor medida para o seu caso: recurso administrativo, mandado de segurança ou ação judicial.
04
Atuação
Conduzimos o caso do início ao fim, com acompanhamento próximo em cada etapa do processo.
Análise gratuita do caso
Solicite a análise preliminar e gratuita do seu caso.
Preencha os dados ao lado. Nossa equipe entra em contato em até 24 horas para analisar a viabilidade do seu caso.
Solicitação recebida com sucesso.
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